Termos & Condições de uso

Antes de efectuar qualquer atuação em um ou mais clubes de assinatura, você deverá ler os presentes Termos & Conições ("T&C") já que, desde o momento em que você inicia a utilização do serviço, concorda com todos os termos e condições gerais, assim como aceita e concorda com a política de privacidade aplicável.

A - Princípios Gerais

i.) Dados pessoais

É necessário ter 18 anos ou mais para usar os serviços de assinatura da Rede Record (se o usuário for menor de idade deverá ter autorização dos pais ou tutores). Ao inscrever-se no serviço, você afirma e atesta ter 18 anos ou mais, ou possuir autorização, bem como ter capacidade para compreender, aceitar e cumprir os T&ampC, bem como a Política de Privacidade.

À Rede Record é reservado o direito de modificar ou encerrar quaisquer dos serviços disponíveis sem justificativa ou prévio aviso, assim como é também assegurado à Rede Record o direito de modificar os termos e condições de uso sem prévio aviso. Ao usuário é atribuída a responsabilidade por verificar periodicamente os termos e condições de uso.

O usuário dos serviços de assinatura da Rede Record garante que todas as informações que disponibilizou são verdadeiras, exatas e completas ao efetuar o seu cadastro. A password fornecida para acesso aos serviços de assinatura da Rede Record é pessoal e intransmissível. A Rede Record se reserva o direito de não fornecer nome de usuário que corresponda ao nome de outra pessoa, que esteja protegido por direitos proprietários ou que seja considerado ofensivo, impróprio e contrário aos bons costumes.

É vedada a utilização de quaisquer serviços para fins ilegais ou não autorizados, sendo expressamente proibido o uso para fins ilegais ou não autorizados, tais como envio, retransmissão, disponibilização, publicação, visualização, cópia, gravação, modificação, reprodução e/ou distribuição. A Rede Record poderá remover qualquer conteúdo a seu livre critério, sem prévio aviso, em especial aqueles com conteúdo considerados ilegais, fraudulentos, contra os bons costumes, difamatórios, obscenos, pornográficos ou que infrinjam qualquer disposição legal. Aos usuários estrangeiros que utilizarem os serviços, aplicam-se as mesmas regras dos usuários locais.

É expressamente proibido a qualquer usuário ou terceiro copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, utilizar, exibir ou comercializar qualquer informação protegida pelos direitos proprietários da Rede Record.

É expressamente proibida qualquer modificação e/ou utilização dos conteúdos que (i) violem direitos de terceiros, tais como direitos de autor e direitos conexos (ii) atentem contra a honra e privacidade de terceiros e (iii) incitem a prática de atos ilegais e/ou violentos, colaborando a Rede Record com as autoridades a fim de poder obter a identidade dos responsáveis por eventuais abusos.

O usuário é direta e indiretamente responsável pela utilização indevida e ilegal que faça dos serviços disponibilizados e pela utilização do serviço em seu nome ou em nome de terceiros. A Rede Record não é responsável por qualquer conteúdo de usuários ou de terceiros. Terceiros detentores de direitos autorais ou proprietários que se sintam violados pelo armazenamento, compartilhamento ou publicação, devem encaminhar carta à Rede Record solicitando o seu cancelamento.

Em caso de violação da presente política a Rede Record tem o direito de suspender imediatamente o serviço. Ademais, a Rede Record terá o direito de receber do usuário multa indenizatória em valor equivalente ao montante de que o usuário seja credor. Nesta hipótese, a Rede Record terá o direito a ser indenizada por eventuais perdas e danos. À Rede Record é facultado, no futuro, aceitar ou não novo pedido de adesão do mesmo usuário.

B - Serviço

i.) Descrição: Serviço de assinatura de texto relacionados à programação da Rede Record. Os usuários recebem alertas de texto diários (até 3 por dia) com conteúdos sobre o tema escolhido.

- cobrança automática na própria conta do titular para celulares pós-pagos e

- desconto de créditos para celulares pré-pagos.

Se o cartão pré-pago não estiver registrado em nome do utilizador e se não for o assinante do serviço de telefonia móvel, o usuário deverá obter a autorização do titular do cartão ou do assinante do serviço de telefonia móvel antes de solicitar a ativação do serviço, já que é este último o único responsável por todas os serviços subscritos para esse mesmo número.

A Rede Record reserva-se o direito de, quando entender conveniente e segundo o seu livre critério, lançar promoções de serviços para novos clientes. Estas promoções estarão relacionadas com determinadas campanhas de marketing dos serviços e aplicar-se-ão apenas aos usuários que venham a aderir aos serviços de assinatura da Rede Record durante o período da oferta promocional.

Os usuários que poderão usufruir das promoções serão apenas os pertencentes às disponíveis. Caso a promoção indique a possibilidade de realizar downloads gratuitos durante um determinado período de tempo, após este período será cobrado dos usuários o preço do programa no final do período de promoção.

ii.) Interrupção, Suspensão ou Cancelamento

A Rede Record não será responsável por eventuais interrupções do serviço que não lhe sejam diretamente atribuíveis a título de dolo ou culpa grave e/ou que escapem ao seu controle técnico, tais como disfunções da rede IP ou telefônica, não sendo igualmente responsável pelos tempos de resposta.

A Rede Record pode interromper o serviço para manutenção ou por qualquer outro motivo, sem que seja devida indenização ou compensação ao cliente de serviços pagos ou não-pagos.

No caso de desinteresse na continuação da utilização do serviço de assinatura da Rede Record, basta o usuário desativá-lo através do envio de um SMS com o texto SAIR NOME DO CLUBE para o número de telefone 77000.

A desativação do serviço implica na interrupção do seu fornecimento a partir da data de recepção no sistema do pedido de desativação.

O pedido de desativação do serviço que não seja efetuado nos termos acima descritos não importarão na desativação do serviço nem prejudica o seu direito ao crédito dos montantes que tenham sido eventualmente debitados enquanto não adotados os procedimentos descritos.

C - Política de Privacidade

Aplica-se a política de privacidade disponível (em www.rederecord.com.br) para qualquer usuário ou terceiro, que declara aceitar e concordar com a política de privacidade. O usuário ou terceiro está ciente que a Rede Record poderá acessar e divulgar qualquer informação pessoal quando solicitado por força de lei ou para instruir processo judicial que vise a proteção de direitos de terceiros.

A Rede Record terá o direito de, a qualquer tempo, a seu critério, modificar a presente Política, incluindo a Política de Privacidade, sem prévio aviso. Ao usuário é atribuída a responsabilidade de verificar periodicamente os termos e condições de uso. Caso nossos serviços de assinatura pago ou não-pago sejam usados após qualquer modificação, o usuário ficará vinculado a ela. O usuário deverá verificar periodicamente nossa Política de forma a manter-se informado quanto a seus termos.

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